À época, ela estava se dirigindo à saída do local no início da manhã após o fim do plantão quando o portão caiu sobre ela de repente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (20).
O g1 tentou conversar diretamente com a vítima, mas ainda não obteve retorno. Além disso, a reportagem também buscou um posicionamento da Procuradoria-Geral do Acre (PGE-AC) e aguarda resposta.
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Segundo o defensor público Celso Araújo, que atuou no caso, a auxiliar de enfermagem disse que, antes do acidente, estava ao telefone conversando com a vizinha que a alertou sobre o início de um alagamento em sua rua. Ao encerrar a ligação, ela se dirigiu ao portão, momento em que foi atingida.
Após o acidente, a mulher voltou para dentro do hospital para receber os primeiros socorros. Contudo, segundo ele, o atendimento teria sido superficial, apenas com a solicitação de uma tomografia de crânio.
“A demandante, ainda sentindo muitas dores, solicitou um colega de trabalho que realizasse um raio-X no pé por conta própria. Após apresentar os resultados ao médico responsável, foi encaminhado a um ortopedista que prescreveu os medicamentos, mas encerrou o atendimento de maneira superficial”, acrescentou.
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Ainda de acordo com o defensor, a mulher faz tratamento médico desde 2011 com um especialista em ortopedia, devido a uma lesão pré-existente no ombro direito.
“Infelizmente, o acidente em questão agravou significativamente essa condição, intensificando assim a limitação do movimento do ombro direito, tornando ainda mais difícil a realização de suas atividades diárias básicas até o momento”, afirmou.
O defensor argumentou que a auxiliar de enfermagem foi vítima de negligência por parte do Estado, não apenas com relação à segurança estrutural da unidade hospitalar, mas também no atendimento médico após o acidente. A situação causou limitações das atividades diárias, além de danos psicológicos, físicos e materiais.
“Por isso que a Defensoria Pública solicitou a condenação do Estado do Acre no valor de R$ 200 mil. Em sentença, o juiz julgou o procedente o pedido, condenando o Estado no pagamento por danos morais no valor de R$ 10 mil”, explicou.
Auxiliar de enfermagem estava saindo do local, após o plantão, quando portão desabou sobre ela — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre
Decisão
No julgamento, os desembargadores julgaram procedentes os pedidos da vítima e condenou o Estado a pagar uma indenização por danos morais.
Porém, no processo, o Estado recorreu da decisão e alegou não haver comprovação da relação entre a conduta estatal e a queda do portão. Além disso, também defendeu que o atendimento prestado à auxiliar de enfermagem foi adequado.
Na decisão, ao analisar o recurso, o relator do processo entendeu que a queda do portão sobre a mulher, em um hospital público, demonstra omissão por parte do Estado na garantia da manutenção e segurança das instalações.
“A Defensoria Pública atuou em todos os momentos desde o ingresso da petição inicial nas audiências e no recurso. Com relação ao valor, esse é o valor geralmente padrão mesmo, na qual o Poder Judiciário arbitra em termos de danos morais em favor da parte autora, quando há um dano moral. Isso depende muito de cada caso, de cada situação”, finalizou o defensor público.
