Gladson Camelí é condenado pelo STJ a mais de 25 anos de prisão

Por admin
5 leitura mínima
Gladson Camelí é condenado pelo STJ a mais de 25 anos de prisão

A pena estipulada não começa a ser cumprida neste momento pois cabe recurso da decisão.

Ainda não há data estipulada para a divulgação do acórdão e, portanto, a defesa de Camelí só poderá recorrer após esta publicação.

Ao g1, a defesa informou que irá recorrer e que o julgamento ocorreu ‘sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar e exercer plenamente o contraditório’. (Confira o posicionamento completo no final da reportagem)

O ex-governador também se posicionou por meio de comunicado afirmando que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ‘prerrogativa que me é assegurada pela legislação brasileira em vigor’. (Veja mais detalhes da nota no final do texto)

STJ retoma julgamento contra ex-governador do Acre Gladson Camelí

STJ retoma julgamento contra ex-governador do Acre Gladson Camelí

Durante a sessão, finalizada por volta das 15h48 (horário de Brasília), houve divergência entre os ministros com relação à pena a ser aplicada, uma vez que o revisor, Luiz Otávio de Noronha, pediu o cumprimento de 16 anos e 160 dias-multa. Veja abaixo como cada ministro votou:

Ao votar, a relatora afirmou que o conjunto de provas demonstra a atuação estruturada do grupo e o envolvimento direto do então governador nas irregularidades. Já o revisor concordou parcialmente com Nancy, mas desconsiderou a acusação de peculato e afastou qualquer ressarcimento e prejuízo ao erário para tratar em uma ação separada.

Veja como votaram os ministros da Corte Especial

Ministro Voto
Nancy Andrighi (relatora) Condenação – 25 anos e nove meses
Luiz Otávio de Noronha (revisor) Condenação – 16 anos
Maria Thereza de Assis Condenação – 25 anos e nove meses
Luis Felipe Salomão Condenação – 25 anos e nove meses
Raul Araújo Condenação – 16 anos
Isabel Galotti Condenação – 25 anos e nove meses
Antônio Carlos Ferreira Condenação – 25 anos e nove meses
Ricardo Villas Boas Cueva Condenação – 25 anos e nove meses
Sebastião Reis Júnior Condenação – 16 anos
Sérgio Kukina Condenação – 25 anos e nove meses
Francisco Falcão Condenação – 25 anos e nove meses

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-governador integrava uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos irregulares. Entenda nesta reportagem as acusações contra Camelí e seus familiares.

No dia 14 de abril, os advogados de Camelí informaram que haviam pedido a retirada de todos os elementos de prova produzidos entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, aceito pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A acusação também apontou pagamento de vantagens indevidas, uso da estrutura estatal para favorecer aliados e ocultação de valores obtidos de forma ilícita.

Ministra do STJ sugere pena de 25 anos e 9 meses de prisão para Gladson Cameli

Ministra do STJ sugere pena de 25 anos e 9 meses de prisão para Gladson Cameli

Impactos

Com a condenação por órgão colegiado, Camelí passa a se enquadrar nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Na prática, ele não poderá concorrer a cargos públicos por oito anos.

Leia na íntegra a nota da defesa de Gladson Camelí

A defesa do ex-governador Gladson Cameli informa que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não foi observada decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a ilegalidade da origem da investigação.

É importante destacar que o julgamento do STJ ocorreu sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar e exercer plenamente o contraditório, motivo pelo qual a defesa tem plena convicção de que a decisão do STJ será anulada e a inocência de Gladson Cameli será prontamente declarada.

Pedro Ivo Velloso
Francisco Agosti

Leia na íntegra a nota de Gladson Camelí

Recebi com serenidade e absoluto respeito o resultado da votação realizada na tarde desta quarta-feira, dia 6, no Superior Tribunal de Justiça.

Compreendo o rito jurídico da Corte e é com base nesse respeito que, no exercício democrático do direito, recorrerei da decisão à instância superior — o Supremo Tribunal Federal —, prerrogativa que me é assegurada pela legislação brasileira em vigor.

Ressalto que essa etapa no STJ não altera de forma alguma, a minha confiança no resultado final da Justiça, apenas renova a minha disposição em representar os acreanos.

O eleitor do nosso estado merece ter sua escolha no voto respeitada.

Ninguém pode ganhar no tapetão.

Gladson de Lima Camelí
Ex-Governador do Estado do Acre

Reveja os telejornais do Acre