Enquanto a governadora Mailza Assis Cameli busca manter sua atuação dentro dos limites da legislação eleitoral, o senador Alan Rick, do Republicanos, volta a ser alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral do Acre.
Desta vez, a polêmica envolve a veiculação de peças publicitárias com a imagem do parlamentar em painéis digitais instalados no interior do supermercado Araújo Mix/Aramix Atacado, em Rio Branco. A situação chamou a atenção por se tratar de um espaço privado, mas de acesso ao público, o que, para fins eleitorais, pode ser equiparado a bem de uso comum.
Ao analisar o caso, a juíza eleitoral Lilian Deise Braga Paiva determinou a notificação imediata do senador para que promova a retirada ou suspensão das mídias digitais indicadas na representação. A decisão também ordena que o parlamentar se abstenha de realizar nova divulgação do conteúdo impugnado em locais de uso comum, conforme prevê o artigo 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições.
A legislação eleitoral veda a propaganda com finalidade eleitoral em bens públicos ou em espaços acessíveis à população em geral, como lojas, centros comerciais, supermercados, clubes, templos, cinemas e estabelecimentos semelhantes, ainda que sejam de propriedade privada.
O episódio levanta uma pergunta que precisa ser respondida com transparência: quem custeou a instalação dos outdoors e dos painéis digitais com a imagem do senador? Em ano pré-eleitoral, a origem dos recursos utilizados em ações de promoção pessoal deve ser esclarecida, especialmente quando há decisão judicial apontando possível irregularidade na divulgação.
A nova decisão ocorre poucos dias após outra disputa envolvendo o Republicanos e a governadora Mailza Assis. O partido tentou suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral sobre o cenário político no Acre, mas a Justiça Eleitoral negou o pedido de liminar.
Diante da sequência de episódios, o caso deixa de ser apenas uma disputa política e passa a envolver um ponto central da democracia: o respeito às regras eleitorais. Cabe ao senador Alan Rick apresentar explicações públicas sobre a origem dos recursos, a contratação dos espaços de mídia e a responsabilidade pela divulgação das peças questionadas.
Mais do que uma disputa entre grupos políticos, o Acre precisa de clareza, legalidade e igualdade de condições no processo eleitoral.
